DIREITOS DO PACIENTE COM CÂNCER

O enfrentamento de um diagnóstico patológico grave afeta muito a vida do paciente, tanto no aspecto social, emocional como também no aspecto financeiro. Nesse sentido, a nossa legislação prevê alguns direitos para auxiliar aqueles pacientes que se encontram com diagnósticos de câncer e/ou doenças graves.

Vejamos alguns direitos:

·         Saque do FGTS + liberação do PIS/PASEP;

·         Compra de veículos adaptados ou especiais;

·         Isenção do IPI e ICMS (na compra de veículos adaptados);

·         Isenção do IPVA (para veículos adaptados);

·         Dispensa do rodízio de automóveis;

·         Quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação;

·         Isenção do imposto de renda na aposentadoria;

·         Aposentadoria por invalidez;

·         Assistência permanente;

·         Auxílio-doença;

·         Amparo assistencial ao portador de câncer com deficiência física;

·          Serviço de reabilitação profissional para trabalhador com previdência;

·         Transporte coletivo gratuito;

·         Passe livre interestadual;

·         Cirurgia de reconstrução mamária;

·         Serviço de atendimento ao consumidor em caráter preferencial;

·         Andamento judiciário prioritário;

·         Prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e bancários;

·         Seguro de vida;

·         Previdência privada que contemple a modalidade de renda por invalidez permanente total ou parcial;

·         Tratamento fora do domicílio;

·         Seguro de vida;

·        Todos os direitos assegurados aos pacientes em geral.

Importante mencionar que a aquisição desses direitos necessita de procedimentos/processos de solicitação dos benefícios que se destinam a prestar esse tipo de auxílio.

Insta salientar, que esses benefícios podem ser requeridos pela via administrativa, porém caso haja eventual resposta negativa quanto ao direito, este pode ser pleiteado na via judicial.

 

Fonte de pesquisa: Cartilha dos direitos do paciente com câncer (A.C. Camargo Cancer Center)