O contrato de trabalho na modalidade verde e amarelo é um programa de
iniciativa do Governo Federal que beneficia jovens entre 18 a 29 anos de idade
sem nenhum registro de emprego em CTPS.
Essa Medida Provisória (MP 905/2019) busca
incentivar a contratação de jovens que buscam o 1º emprego e é válida somente
para os contratos de trabalho com remuneração até 1,5 salário mínimo.
Esse programa possibilita a redução da
contribuição para o FGTS de 8% para 2%, bem como, a redução da multa de 40%
para 20%, conforme acordado entre as partes no momento da contratação.
As empresas que adotarem a contratação de
profissionais nessa modalidade estão limitadas ao percentual de 20% de
funcionários nesse regime.
Aos trabalhadores contratados nessa modalidade
serão garantidos todos os direitos trabalhistas já previstos na Constituição
Federal, entretanto, tais pagamentos serão feitos mês a mês proporcionalmente
em folha de pagamento, ou seja, as férias e 13º salário serão recebidos em
valor proporcional a cada mês trabalhado.
Por fim, os contratos nessa modalidade têm prazo
máximo de 24 meses.
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