Seu pedido de auxílio emergencial
foi negado? Saiba que muitas pessoas que se enquadram nos requisitos
determinados pela Lei nº 13.982/2020 e que tiveram seu benefício negado estão
procurando o judiciário para requerer o deferimento liminar para concessão imediata
do auxílio emergencial.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido
pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores
individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer
proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia
do Coronavírus - COVID 19.
Insta salientar, que já houveram decisões liminares
favoráveis para esse tipo de ação sendo determinado o pagamento do benefício em
até 5 dias.
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