Quais são os direitos do empregado doméstico?

 

Primeiramente devemos mencionar que é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua no âmbito residencial por mais de 2 (dois) dias por semana, tendo os seguintes direitos trabalhistas:

 

Salário-família;

INSS;

Vale-transporte;

Jornada de trabalho de 44 horas semanais;

Recebimento de horas extras;

Adicional Noturno (quando trabalhar entre 22h e 5h);

Banco de horas;

Intervalo para refeição e/ou descanso;

Repouso remunerado;

Folga em feriados nacionais, estaduais e municipais;

Licença-maternidade de 120 dias;

Férias;

13º salário;

Aviso-prévio;

FGTS;

Multa em caso de demissão sem justa causa;

Seguro-desemprego.