Essa questão é polêmica‼
Nosso entendimento é que essa prática é ilegal e caracteriza crime, haja vista que a blitz ocorre para garantir a segurança e fiscalizar o cumprimento de normas legais. Apesar de ser uma prática comum nas redes sociais esse tipo de compartilhamento, o ato é considerado crime, segundo o artigo 265 do Código Penal.
Mas, é importante
ressaltar que em contrapartida existem posicionamentos contrários que defendem a impossibilidade de aplicação do artigo 265 do Código Penal como forma de punição aos avisos de
blitz por Whatsapp, por se tratar de conduta sem potencial lesivo e com
penalidade desproporcional, uma vez que a sua interpretação equivocada pode
trazer prejuízos aos cidadãos, tendo, inclusive a possibilidade de indenização
em razão do prejuízo sofrido pela ação equivocada do Estado. No mais, para que
uma conduta seja considerada crime, ela deve estar tipificada em nosso
ordenamento jurídico com todos os seus elementos.
De todo modo, é mais prudente e adequado que você não compartilhe esse tipo de informação nas redes sociais. Colabore para a construção de uma sociedade melhor!!!
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