É direito da criança o reconhecimento da paternidade. Mas, o
que ocorre quando o pai biológico se nega ao reconhecimento?
O reconhecimento da paternidade pode ser feito por meio de
ação de investigação de paternidade, promovida pelo Ministério Público.
A mão da criança é ouvida e o suposto pai é notificado para
se manifestar. Se o suposto pai confirmar a paternidade, será feito o termo de
reconhecimento e remetida certidão oficial de registro.
Se o suposto pai negar a paternidade é determinado o exame
de DNA. A recusa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA gerará a
presunção da paternidade, nesse caso serão apreciados demais provas no contexto
do caso para verificar a paternidade.
Vale lembrar que a partir do reconhecimento da paternidade
pode discutir-se ainda a regulamentação dos alimentos e o direito de visitas.
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